Franqueados na Justiça contra a rede McDonaldss
FONTE: http://www.parana-online.com.br/canal/opiniao/news/53881/
"A oportunidade de um grande negócio, e não um negócio de
oportunidade". Acreditando nessa promessa da rede de restaurantes McDonalds
(que está no site www.McDonaldss.com.br, para o mundo inteiro ver), 122 empreendedores
brasileiros tinham aberto 225 franquias até o final do ano passado. Hoje,
porém, 40 destes empresários estão em litígio com a multinacional. Eles acusam
a empresa de sublocação ilegal, canibalização e abuso do poder econômico. As
denúncias já foram discutidas em audiência pública no Senado, no ano passado.
Além disso, o McDonalds Brasil é alvo de investigação do Ministério Público
Federal, em São Paulo, e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Conforme informações do próprio site, foi o sistema de franchising
que permitiu que o McDonaldss se tornasse a rede de restaurantes mais
bem-sucedida do planeta, com 30 mil restaurantes, presença em 119 países e um
faturamento anual de US$ 40,6 bilhões. No mundo, cerca de 80% dos restaurantes
são operados por franqueados, informa a rede de lanchonetes na web. "No
Brasil, 60% das lojas eram franqueadas em 99, número que hoje caiu para 25%,
por causa da canibalização", denuncia o vice-presidente da Associação de
Franqueados Independentes do McDonalds (Afim), Jacques Rigler, que tem quatro
lojas e quatro quiosques em Curitiba. "A idéia era usar os franqueados
para crescer no Brasil. Hoje, quando a marca já é conhecida, deram um chute no
traseiro", protesta. Em seu site, a rede de lanchonetes não nega a
importância do franchising para a expansão: "As franquias foram as
condutoras do crescimento da empresa no País."
Presente no Brasil desde 1979, o McDonalds é a maior rede de
serviço rápido do País, tendo atendido cerca de 4,5 bilhões de clientes. Hoje
são 580 restaurantes, 670 quiosques e 35 McCafés empregando 36 mil pessoas em
21 estados brasileiros e no Distrito Federal. Com faturamento de R$ 1,7 bilhão
em 2002, o Brasil está entre os oito maiores mercados da corporação e entre os
cinco que mais cresceram nos últimos anos.
"Comandar um restaurante da rede McDonalds é um negócio
certo, com clientela garantida e excelente retorno de capital em qualquer lugar
do mundo", promete a empresa em seu site. Porém, na prática, isso nem
sempre acontece, de acordo com os franqueados que questionam as práticas da
multinacional na Justiça. Das 23 lojas existentes no Paraná, oito estão em
litígio com a rede. Na Grande Curitiba, metade dos 14 estabelecimentos já
ingressou com ações. O único franqueado de Londrina também abriu processo.
Denúncias
O primeiro ponto de atrito entre os franqueados da Afim e o McDonalds
diz respeito ao aluguel de sublocação. Enquanto no seu país de origem, os EUA,
a rede investe via compra de imóveis, no Brasil mais de 80% dos imóveis das
lojas são alugados. Segundo Rigler, o franqueado não pode alugar o imóvel
diretamente do proprietário. "O McDonalds aluga um imóvel por 3 a 5% do
valor do faturamento mensal e subloca por 18 a 23,5%. Com mais 5% de royalties
e 5% de propaganda, pago 30 a 33,5%", cita o empresário, que na ação
movida pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes, do Rio de Janeiro, pede a
redução do aluguel para o previsto em lei. Ele alega que a sublocação está em
desacordo com o artigo 21 da Lei do Inquilinato (8245/91), que diz que o
aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação. "O McDonalds é uma
imobiliária, não uma vendedora de hamburguer", ironiza Rigler.
A segunda denúncia da Afim é de canibalização. "Assim que o
franqueado consiga elevar as suas vendas, o McDonalds coloca outra loja muito
próxima à loja do franqueado para aproveitar a venda criada pelo
franqueado", relata o site da Afim (www.meubigmac.com.br), que prossegue:
"Quando isto é feito, o franqueado perde, para sempre, até mais que 50% de
suas vendas e não pode arcar com os compromissos contratuais. É freqüente o
franqueado perder a sua loja, tomada de volta pela própria McDonalds, via
"negociação" ou ação de despejo". Em duas decisões de primeira
instância, franqueados de São Paulo foram despejados, mas recorreram e aguardam
o julgamento do mérito.
Rigler sente no bolso o problema. A rede McDonalds abriu uma loja
ao lado do quiosque do empresário na Rua das Flores, em Curitiba. "Você
não tem como concorrer, eles determinam os fornecedores de quem eu devo
comprar, que vendem com sobrepreço. Por isso, não tenho condições de vender
hamburguer por R$ 0,79", cita. "Perdi 35% da venda na Rua XV e agora
que venceu o contrato, eles não querem renovar mais". No litoral do
Estado, onde o empresário chegou a ter duas franquias, aconteceu a mesma
situação. "Investi em todo o equipamento, que está parado. Desse jeito,
estão quebrando todos os franqueados", lamenta Rigler. "A franquia
brasileira está com os dias contados se a rede continuar agindo assim".
Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, em julho de 2000, o
presidente mundial da McDonalds, Jack Greenberg disse que "pretende
ocupar todos os espaços disponíveis, especialmente os que seriam da
concorrência, ainda que isso signifique lojas muito próximas umas das
outras". Para a Afim, essa prática caracteriza "abuso do poder
econômico", ao privar o consumidor de opções de escolha e de preço das
suas refeições.
O vereador de Curitiba Mário Celso (PSB) já encaminhou ofício ao
Ministério Público Federal pedindo agilidade nas investigações. "Estou
empenhado nessa luta para se fazer justiça, apoiando os empresários paranaenses
e brasileiros que estão vivendo esse confronto com a multinacional",
frisa.
O
outro lado
Reproduzimos abaixo, na íntegra, a nota enviada pelo departamento
jurídico do McDonalds à redação de O Estado do Paraná, em resposta às
denúncias da Afim:
"Posicionamento McDonalds:
1. CANIBALIZAÇÃO- O McDonalds investe pesado na construção e
reforma dos imóveis que são operados pelos franqueados. Tem, portanto, todo o
interesse de que esses empreendimentos prosperem e lhe dêem retorno. Não faz o
menor sentido, portanto, falar em canibalização.
2. SUBLOCAÇÃO ILEGAL - Até agora, a Justiça julgou seis ações
questionando a sublocação de imóveis a franqueados. O McDonalds Brasil venceu todas
essas disputas, pois os tribunais entendem que a Lei do Inquilinato não se
aplica a contratos de franquia.
3. ABUSO DO PODER ECONÔMICO - O McDonalds Brasil atua num dos
setores mais concorridos da economia e o faz de maneira absolutamente ética e
correta, recolhendo anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 150 milhões em
impostos. Além disso, a empresa é a quarta maior empregadora do País, com 36
mil funcionários, dos quais cerca de 75% são jovens entre 16 e 21 anos, a
maioria em seu primeiro trabalho com carteira assinada. O McDonalds tem
compromissos com funcionários, consumidores, com cada comunidade onde atua e o
Brasil".
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